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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762226 - 762250 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12856 Material Didático Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12859 Período Integral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12864 Infraestrutura Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não