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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762201 - 762225 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10878 Especial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10881 Nepotismo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não