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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762201 - 762225 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11297 Amotinamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11272 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11363 Desacato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11359 Coação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não