Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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12825
|
Quilombolas
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12826
|
Ensino Noturno
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12915
|
Sistema Prisional
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12841
|
Mensalidades
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12842
|
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12848
|
Evasão e Abandono
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12849
|
Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12929
|
Colação de Grau
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12805
|
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12806
|
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12808
|
Cobrança de Taxa de Matrícula
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12809
|
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14177
|
Ciência Sem Fronteiras
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14178
|
Renovação de Matrícula - Inadimplência
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14179
|
Perda de Prazo de Matrícula
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14240
|
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12827
|
Profissionais de Apoio
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12828
|
Sala de Recursos Multifuncionais
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12829
|
Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12830
|
Acessibilidade Física
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12831
|
Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12852
|
Distorção de Série/Idade
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12853
|
Exames de Certificação - Diploma
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12854
|
Infrequência Escolar
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12855
|
Transporte
|
Não
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