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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762176 - 762200 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11473 Falsidade Ideológica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não