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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762176 - 762200 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11289 Motim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11288 Conspiração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11292 Revolta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não