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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762151 - 762175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11233 Abandono de pessoa Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não