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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762151 - 762175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3568 Corrupção ativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3572 Desobediência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3573 Desacato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3580 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3582 Fraude processual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3584 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3589 Motim de presos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3590 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não