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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762151 - 762175 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11251 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11260 Violação de recato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11253 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11265 Injuria real Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11263 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11264 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não