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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762126 - 762150 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não