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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762126 - 762150 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11235 Maus tratos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11237 Lesão grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11227 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11243 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11226 Genocídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11248 Genocídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11225 Crimes Sexuais Não