Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 762101 - 762125 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10745	Filiação partidária	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10746	Convenção para escolha de candidatos	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10747	Inscrição fraudulenta	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10748	Calúnia	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10749	Difamação	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10750	Injúria	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10752	Aliciamento eleitoral	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10753	Falso eleitoral	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10754	Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10755	Boca de urna	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10756	Indução à inscrição indevida	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10757	Fidelidade partidária	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10760	Plebiscito	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10762	Referendo popular	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10764	Sistema Majoritário / Proporcional	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10765	Número de vagas	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10766	Eleitor	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10767	Registro da candidatura	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10768	Campanha Eleitoral	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10769	Pleito	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10770	Diplomação	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10771	fixação	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10772	aumento	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10773	redução	Não