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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762101 - 762125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3510 Charlatanismo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3512 Curandeirismo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3521 Quadrilha ou Bando Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3531 Falsificação de documento público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3532 Falsificação de documento particular Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3539 Uso de documento falso Não