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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762101 - 762125 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11156 Extorsão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11155 Chantagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11148 Receptação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11162 Receptação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11147 Furto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11165 Furto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11164 Furto de uso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11163 Furto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11150 Usura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não