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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762076 - 762100 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3482 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3485 Parto Suposto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3492 Incêndio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3493 Explosão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3502 Arremesso de projétil Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3505 Epidemia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não