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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762076 - 762100 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13053 Adjudicação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13067 Arrematação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não