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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762051 - 762075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11143 Retenção indevida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11138 Embriaguez em serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11135 Abandono de posto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11117 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11129 Deserção especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não