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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762026 - 762050 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11283 Rigor excessivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11288 Conspiração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11289 Motim Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11292 Revolta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11297 Amotinamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11299 Evasão de preso ou internado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11300 Fuga de preso ou internado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11303 Incitamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11304 Despojamento desprezível Não