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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762026 - 762050 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11083 Excludentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não