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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762026 - 762050 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13188 Impedimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13304 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13268 Prorrogação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12951 Arquivamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12963 Condições da Ação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13170 Falência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13252 Perempção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13020 Peticionamento Eletrônico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13039 Ritos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não