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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762001 - 762025 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11255 Desafio para duelo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11256 Divulgação de segredo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11260 Violação de recato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11262 Calúnia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11263 Difamação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11264 Injúria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11265 Injuria real Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11270 Insubordinação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11272 Resistência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11276 Violência contra superior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não