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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 762001 - 762025 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11101 Indulto Não