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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761976 - 762000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10599 Quesitos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10600 Impedimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10601 Suspeição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10602 Condicional do processo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10605 Competência do MP Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10606 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10610 Trancamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10612 Tipicidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10613 Excludentes Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10614 Abolitio Criminis Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10615 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10625 Anistia Não