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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761976 - 762000 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não