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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761976 - 762000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14922 Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14921 Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12930 Cursos Extracurriculares Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14925 Repetição do Indébito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13109 Conexão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13263 Prevenção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não