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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761951 - 761975 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10599 Quesitos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10600 Impedimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10601 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10605 Competência do MP Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10610 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não