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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761926 - 761950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11815 Transporte Rodoviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11832 Conselho do Idoso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11837 Comércio Ambulante Não