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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761926 - 761950 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11181 Abuso de radiação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11186 Explosão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11189 Incêndio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11190 Inundação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11191 Perigo de inundação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11194 Arremesso de projétil Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11196 Atentado contra transporte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11202 Epidemia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11204 Fornecimento de substancia nociva Não