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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não