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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761901 - 761925 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11770 Propaganda Política Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11774 Veiculação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11777 Plebiscito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11778 Requerimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11782 Intimação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11783 Citação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11784 Oitiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11785 Diligências Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11786 Atos executórios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11805 Tabela Price Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11807 Tarifas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11810 Dever de Informação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11811 Práticas Abusivas Não