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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761901 - 761925 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8829 Competência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10938 Citação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8928 Prazo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8919 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não