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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761876 - 761900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10451 Divisão e Demarcação Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10452 Reivindicação Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10454 Alienação Judicial Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10455 Aquisição Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10456 Acessão Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10459 Usucapião Ordinária Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10461 Direito de Vizinhança Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10462 Condomínio Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10463 Condomínio em Edifício Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10464 Administração Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10466 Assembléia Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10467 Despesas Condominiais Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10469 Vaga de garagem Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10482 Enfiteuse Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10483 Servidão Não