Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 761876 - 761900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10455 Aquisição Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10456 Acessão Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10462 Condomínio Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10464 Administração Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10466 Assembléia Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10483 Servidão Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10484 Usufruto Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10485 Superfície Não
Vice-Presidência 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10486 Uso Não