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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761876 - 761900 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9484 Sucessão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9189 Remição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10684 Juros Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não