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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761851 - 761875 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11716 Transgressões Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11717 Abuso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11722 Corrupção ou Fraude Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11724 Diplomação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11730 Execução - De Astreintes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11732 Execução de Julgado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11734 Cautelar Inominada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11739 Exceção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11742 Exceção - De Impedimento Não