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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761826 - 761850 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10660 Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9060 Prazo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10668 Fac-símile Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9047 Efeitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9024 Revelia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8990 Provas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10940 Depoimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8874 Sucumbência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8868 Procuração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não