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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761801 - 761825 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10925 Provas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10630 Transação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7935 Perempção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4271 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10602 Condicional do processo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4264 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10601 Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10600 Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10599 Quesitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10659 Suspeição Não