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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761776 - 761800 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10947 Princípio da Seletividade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10956 Repasse de Duodécimos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10958 Crédito Suplementar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não