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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761776 - 761800 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10605 Competência do MP Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4310 Fiança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7945 Falsidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7795 Internação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não