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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761751 - 761775 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11580 Impugnação - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11581 Impugnação - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11582 Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11584 Candidatos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não