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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761726 - 761750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11584 Candidatos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11585 Condição de Elegibilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11595 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não