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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761726 - 761750 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10325 Regime Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10328 Reintegração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10330 Anistia Política Não