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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761726 - 761750 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6039 PIS Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11054 Menagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não