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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761701 - 761725 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6065 Hora Extra Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6042 PASEP Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6035 Cofins Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6034 Finsocial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6040 Funrural Não