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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761676 - 761700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11501 Corrupção Eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não