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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761676 - 761700 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10830 Motim Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10832 Roubo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10833 Estelionato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10834 Incêndio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10835 Peculato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10836 Concussão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10837 Corrupção ativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10838 Prevaricação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10839 Deserção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10840 Homicídio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10841 Lesões Corporais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10843 Difamação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10844 Injúria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10845 Homicídio simples Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10847 Leve Não