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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761676 - 761700 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não