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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761651 - 761675 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5998 Lançamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5993 Decadência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10547 Interrupção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10546 Suspensão Não