Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 761651 - 761675 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não