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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761626 - 761650 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10770 Diplomação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10771 fixação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10772 aumento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10773 redução Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10774 Alistamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10783 Anistia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10785 Direito de resposta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10786 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10790 Uso de bem público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10794 Nulidade da votação Não